Lançamento 2026
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE FIM DE VIDA
Fundamentos Constitucionais e Análise Jurídica
Rosana Broglio Garbin
A evolução da Medicina trouxe novas e complexas questões éticas, especialmente com o maior acesso à informação e participação de pacientes e familiares nas decisões de saúde. Neste contexto, a obra "Diretivas Antecipadas de Fim de Vida: Fundamentos Constitucionais e Análise Jurídica", de Rosana Broglio Garbin, oferece análise essencial sobre tema crucial.
O livro explora as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), instrumento fundamental para preservar a autonomia das pessoas quando sua participação direta não é mais possível. As DAV permitem que o indivíduo expresse antecipadamente os cuidados de saúde que deseja ou recusa, garantindo eficácia para momentos em que não possa mais se comunicar, preservando sua dignidade em situações delicadas.
Originada de uma excelente tese de doutorado da autora, a pesquisa investiga os fundamentos que justificam o reconhecimento das DAV em ordenamentos jurídicos ocidentais, tendo como referência a dignidade da pessoa humana. A autora propõe que as DAV são um negócio jurídico unilateral e revogável, visando evitar intervenções médicas dissociadas dos valores e crenças do paciente, remetendo decisões para o "mundo em que o paciente vive".
A obra discute a atual transformação da relação médico-paciente e a importância de preservar a dignidade no final da vida. Com abordagem abrangente, o texto é acessível, sem perder o seu rigor jurídico e ético. É uma excelente fonte para embasar decisões de profissionais do direito e da medicina, além de outras pessoas interessadas.
Este livro convida à reflexão sobre autonomia e autodeterminação nas escolhas de saúde, auxiliando na redução de vulnerabilidades presentes nas decisões desta área sensível.
Prof. Dr. José Roberto Goldim
Professor e Consultor em Bioética
